O licenciamento ambiental é um processo pelo qual as autoridades governamentais avaliam os impactos ambientais de determinados projetos, atividades ou empreendimentos antes de serem autorizados a serem realizados. O objetivo é garantir que essas atividades sejam realizadas de forma a minimizar ou mitigar seus impactos negativos sobre o meio ambiente.
O processo de licenciamento ambiental geralmente envolve várias etapas:
Licença Prévia, de Instalação e de Operação.
No estado de São Paulo, o órgão que analisa as informações apresentadas e emite a licença ambiental é a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), mas em alguns casos, a licença pode ser obtida pelo órgão ambiental municipal.
Para a fabricação não artesanal de produtos em geral, o licenciamento ambiental é um requisito legal obrigatório.
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