De acordo com a LEI N°16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, Art. 136. Nenhuma atividade não residencial – nR poderá ser instalada sem prévia emissão, pela Prefeitura, da licença correspondente, sem a qual será considerada em situação irregular.

Para o inicio de um empreendimento industrial é necessária a obtenção das licenças ambientais: LP (licença prévia), LI (licença de instalação) e LO (licença de operação). No caso de licenciamento na CESTEB, a LP/LI são concomitantes na maioria dos casos.

Começamos nossa história em 1978 com a criação da Lei da CETESB de 28/10/1978 que passou a exigir o Licenciamento Ambiental das indústrias no estado de São Paulo. A partir de então, a Pujiz se especializou neste tipo de serviço e aos poucos foi abrangendo outros tipos de licenciamentos para que as empresas fossem regularizadas integralmente.